Recadastramento Imobiliário 2017 – Condomínio Busca Vida

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de setembro de 2017 foi apresentado o resultado do Levantamento Topográfico Georeferenciado de toda a extensão do Condomínio Busca Vida. No referido levantamento, foram verificadas inconsistências no cadastro das glebas e subglebas se comparado ao cadastro de unidades existentes. Na mesma oportunidade, foi aprovada a instalação de procedimentos administrativos para a realização de amplo recadastramento imobiliário de todas as glebas e subglebas que compõem o Condomínio Busca Vida.

Prazo

O Recadastramento Imobiliário terá início no dia 26 de setembro de 2017 e encerramento no dia 25 de novembro de 2017, prazo em que serão coletadas informações cadastrais e documentais das glebas.

Objetivo

- Iniciar os procedimentos administrativos com o objetivo de promover um amplo cadastramento e recadastramento imobiliário das unidades do Condomínio Busca Vida: glebas e sub-glebas.
- Conceder prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação voluntária de documentos e/ou informações por parte dos proprietários de imóveis que estejam em situação irregular, concedendo anistia das penalidades (multas) pela falta de comunicação ou inobservância de normas estabelecidas na Convenção Condominial, no Regimento Interno, no Plano Diretor CBV, no RUO – Regulamento de Uso e Ocupação ou de deliberação em assembleias gerais.

Principais tipos de irregularidades

- Inobservância dos critérios de fracionamento, uso e ocupação das áreas privativas.
- Transferências de posse ou propriedade a qualquer título de uma sub-gleba de gleba sem a devida constituição de um subcondomínio.
- Falta de comunicação do incremento de ocupação múltipla de gleba ou de edificação de U.H.A. – unidade habitacional autônoma (edificação bastante para abrigar a habitação completa de um núcleo familiar) em quantidade superior a de titulares da gleba.

Processamento das informações

1) A Administração do Condomínio Busca Vida assessorada pela Comissão Técnica fará levantamentos complementares ao estudo topográfico georreferenciado e visitas técnicas “in loco”, nas unidades do condomínio para aferição das informações.

2) Constatado a irregularidade na ocupação, por descumprimento das normas constantes na na Convenção Condominial, no Regimento Interno, no Plano Diretor CBV, no RUO – Regulamento de Uso e Ocupação ou de deliberação em assembleias gerais, a unidade será notificada por ofício, concedendo prazo de 30 dias do seu recebimento, para que efetue a regularização perante o condomínio.

2.1) Para os casos de unidades existentes e não declaradas anteriormente ao Condomínio Busca Vida, constituindo gleba ou sub-gleba, a medida anistia e isenta de penalidade (multa) pela falta de comunicação, prevista na Convenção Condominial, Cláusula 56, §5º, aqueles proprietários que, por meio de ato voluntário, declararem que o imóvel está desconformidade com a base cadastral do condomínio.

2.2) As unidades existentes e não declaradas anteriormente ao Condomínio Busca Vida, que sejam identificadas por meio de ato voluntário ou não, serão analisadas pela Comissão Técnica do CBV nos aspectos previstos no R.U.O. Regulamento de Uso e Ocupação, PD – Plano Diretor e Convenção Condominial, visando minimizar os impactos as normas de ocupação.

3) Caso o condômino em situação irregular não se regularize perante o condomínio, e/ou não apresente a(s) documentação(ões) solicitada(s) para este fim, serão abertos processos administrativos para apuração da ocupação irregular e seus desdobramentos, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

4) A administração processará os dados obtidos, assessorada pela equipe da Comissão Técnica do CBV e os resultados encaminhados ao Conselho de Administração.

Como proceder

Para tanto, será necessário o preenchimento do formulário de Recadastramento Imobiliário, contendo dados do imóvel e do proprietário, que pode ser baixado diretamente no nosso site, conforme instruções postas ao final desta matéria.

O referido formulário deve ser preenchido eletronicamente e posteriormente impresso e assinado pelo proprietário, para entrega na Sede da Administração do CBV.

Ao formulário preenchido e assinado devem ser anexados os documentos referentes a titularidade do imóvel, qual seja, cópia da escritura pública e/ou contrato de compra e venda, além do documento pessoal do proprietário (RG e CPF).

Desta forma, pedimos a colaboração e atenção de todos no sentido de nos auxiliar nesse processo de recadastramento imobiliário, fornecendo todas as informações solicitadas para que possamos ter um cadastro uniforme de todos os nossos condôminos.

Caso haja qualquer dúvida e/ou dificuldade, favor entrar em contato com a Administração do Condomínio Busca Vida, através do telefone: (71) 3671-1105 ou através dos e-mails: buscavida@uol.com.br e juridico.cbv@uol.com.br, encaminhando mensagem com o título:

“Recadastramento Imobiliário CBV – Unidade nº…….

(25/09/2017)

Instruções para download do formulário da recadastramento

(Leia atentamente todas as orientações antes de iniciar o download)

Clique aqui para baixar o formulário (Arquivo Word)

1º Passo: Ao abrir o arquivo em Word, clique em “Habilitar Edição” no canto superior para prosseguir.

IMAGEM - CAIXA DIALOGO WORD 1

2º Passo: Em seguida clique em “Habilitar Conteúdo” para começar a preencher o formulário.

IMAGEM - CAIXA DIALOGO WORD 2

3º Passo: Preencha os campos com suas informações, em seguida salve-o e imprima para que você possa assinar.

Não esqueça de anexar os documentos de comprovação de propriedade do imóvel e documentos pessoais do proprietário (RG/CPF) para entrega junto ao formulário.